LGPD no RH: principais impactos da lei de proteção de dados no setor

A Lei de Proteção Geral de Dados é o novo regulamento de privacidade de dados que está em vigor desde 2020. Como a gestão de pessoas lida diretamente com os dados de todos os colaboradores, você sabe quais são os impactos da LGPD no RH?

Para te ajudar a entender mais sobre este tema tão importante, dividimos o texto nos seguintes tópicos:

  • O que é a LGPD?
  • Principais impactos da LGPD no RH
  • LGPD no RH: como se adaptar ao novo regulamento
  • Conheça a Neotalk, seu novo RH!

O que é a LGPD?

Apesar de ter entrado em vigor apenas em 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi aprovada em 2018 e tem como base a GDPR (General Data Protection Regulation), lei europeia criada em 2016.

Em suma, o regulamento define requisitos para empresas e organizações, públicas e privadas, para a coleta, armazenamento, processamento e gerenciamento de dados pessoais.

Assim, a LGPD visa proteger os dados pessoais por meio de uma ampla gama de requisitos de privacidade e segurança de dados.

Ao mesmo tempo, o regulamento prevê mais transparência em relação ao uso dos dados.

Dessa forma, com a LGPD em vigor, qualquer pessoa pode consultar os dados que a empresa possui a seu respeito e, se desejar, solicitar a exclusão.

Nesse contexto, você já deve estar imaginando como a lei de proteção de dados impacta na rotina do RH, uma vez que lidamos diariamente com os dados dos colaboradores, certo? É o que vamos ver juntos!

Principais impactos da LGPD no RH

LGPD no RH: impactos

É certo que a rotina dos departamentos de RH exige a coleta e processamento dos dados pessoais dos funcionários, candidatos as vagas disponíveis e até mesmo ex-funcionários.

Além disso, o setor tem acesso a informações consideradas “dados sensíveis” como informações de saúde e níveis salariais, por exemplo.

Assim, a nova lei exige que as organizações deixem evidente os motivos para a utilização dos dados, por quanto tempo as informações serão utilizadas pela empresa e tenha o consentimento explícito do colaborador.

Da mesma forma, é preciso garantir total segurança para que os dados não sejam vazados.

Apesar de parecer um processo básico, a LGPD coloca um holofote sobre a segurança dos dados. As penalidades no caso de descumprimento das regras, podem acarretar uma multa de até 2% do faturamento, com limite de R$ 50 milhões por infração.

Portanto, é de extrema importância que os profissionais de RH atuem junto com a equipe jurídica para processar os dados pessoais em conformidade com o novo regulamento.

LGPD no RH: como se adaptar ao novo regulamento

Acima de tudo, a nova lei de proteção de dados exige uma série de regulamentações sobre os dados dos funcionários e, inclusive, novos documentos autorizando o uso das informações.

Por isso, os departamentos de recursos humanos precisam de uma visão estratégica para dedicar tempo e recursos para cobrir as conformidades da LGPD.

Além disso, nós sabemos que o RH é o agente de transformação de uma organização e, provavelmente, será o responsável em instruir os passos para a regulamentação em todos os setores.

Por isso, é muito importante que o time de gestão de pessoas conte com o apoio das lideranças, T.I. e especialistas jurídicos para adaptar o regulamento de acordo com a realidade da sua empresa.

Listamos aqui alguns pontos que o RH precisa se atentar para atender as exigências da lei de proteção de dados:

1. Transparência com os dados dos funcionários

LGPD no RH: adaptação

Como dito anteriormente, o RH precisa formalizar e definir claramente os direitos ao uso de dados para os colaboradores.

Ou seja, a equipe de gestão de pessoas precisa conscientizar os funcionários sobre quais dados pessoais eles processam e com que finalidade.

Como resultado, os processos serão revisados e atualizados garantindo acesso a informações precisas, seguras e em conformidade com a LGPD.

Por exemplo, o Princípio da Necessidade estipula, dentro do contexto da Lei Geral de Proteção de Dados, que o RH deve coletar apenas os dados necessários para a tarefa em questão.

Ao mesmo tempo, pontos com a gestão de benefícios determinam maior transparência sobre a necessidade de dados sensíveis.

A partir do momento que você precisa de acesso a informações de saúde ou número de filhos (para estender o plano de saúde aos familiares), é necessário destacar para que fim essas informações serão utilizadas e garantir que a empresa terceirizada cumpra as regras de segurança dos dados.

2. Segurança das informações

Um dos principais critérios do regulamento das informações é a permissão restrita aos dados das pessoas.

Dessa forma, o RH precisa garantir que apenas as funções essenciais dentro da organização tenham acesso aos dados dos colaboradores.

Ah! Isso se aplica também a fornecedores externos como a empresa de saúde, por exemplo.

3. Gerenciamento de dados

Além de novos documentos autorizando o uso das informações, a LGPD exige maior controle no que diz respeito ao gerenciamento de informações dos colaboradores.

Uma vez que uma empresa pode ser multada por reter dados desnecessários, o RH precisa revisar suas políticas de retenção de documentos.

Nesse contexto, sob o chamado direito ao esquecimento dentro da LGPD, os ex-funcionários têm o direito de exigir que o empregador apague os dados pessoais mantidos sobre eles.

No entanto, caso ele faça essa solicitação, nem todos os dados podem ser eliminados.

De acordo com uma previsão legal sobre a guarda de documentos trabalhistas, alguns dados podem ser guardados para comprovações judiciais por até 30 anos.

Conheça a Neotalk, seu novo RH!

A LGPD nos mostra que mesmo um regulamento de dados faz toda a diferença na relação humana.

Ao mesmo tempo, as novas tecnologias dentro das mais diversas áreas organizacionais contribuem com o engajamento e satisfação do colaborador.

Com a Nina da Neotalk, você tem o apoio de uma assistente virtual inteligente para integrar as informações do colaborador em um único lugar e ainda te ajudar a dividir os principais dados com o colaborador quando e onde ele estiver.

Além disso, a nossa equipe conta com especialistas que estão integrando as melhores soluções para que você possa alcançar o sucesso da sua organização com total segurança as informações pessoais da sua equipe.

Um bom exemplo é o termo de consentimento, disponível em nossas páginas e formulários, para que você possa receber apenas conteúdos relevantes para o seu dia.

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